TEXTO – 09/06/2023 – Liberdade, responsabilidade e transparência na internet (PL 2630)

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O Observatório de Comunicação religiosa tem como missão contribuir na reflexão a respeito de acontecimentos de comunicação que nos dizem respeito como cidadãos e cristãos. Hoje vamos voltar ao tema do Projeto de Lei 2630 pela liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Diversos grupos e associações católicas já expressaram seu parecer favorável a este Projeto de Lei, entre elas, a Signis Brasil – Associação Católica de Comunicação e este Observatório de Comunicação Religiosa.

Mas ainda continuam dúvidas e perguntas em relação ao que uma instituição religiosa deve esperar quando esta lei for sancionada. Talvez pelo medo ou disseminação de informações de que este Projeto de Lei atente contra a liberdade religiosa. Como o Observatório já se expressou na carta de apoio, “há grupos afirmando, de maneira inverídica, com a aprovação desta lei, que se quer cercear a liberdade religiosa das igrejas. Essa estratégia dos grupos extremistas visa apenas confundir o debate e propagar o medo, uma vez que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso VIII), e isso não será alterado. Afirmamos que a fé não deve ser usada como ferramenta de manipulação”.

Voltando à questão, o que devemos esperar se a Lei 2630/20 for sancionada? Acreditamos que esta Lei vai de encontro aos valores nos quais acreditamos e ensinamos como: a verdade, os princípios éticos, o compromisso com uma sociedade fraterna, justa e solidária. E, acima de tudo, a nossa missão de povoar o continente digital com a mensagem do Evangelho e da solidariedade, do respeito, da inclusão.

Outra questão ou dúvida: no caso de aprovação, qual será o impacto nos meios de comunicação e como isso influenciaria na vida digital e pessoal dos usuários? Nós constatamos que as pessoas estão saturadas de informações e já não conseguem distinguir, tantas vezes, o que é verdadeiro do que é falso. Pode-se prever que haverá menos intoxicação de notícias falsas, uma forma de educar os internautas e usuários, com práticas de uma informação/comunicação mais transparente e construtiva à qual eles têm direito como cidadãos. Além do mais, manter-nos alertas e críticos, dando razões à nossa fé, não simplesmente ir com a maré. O Evangelho e a prática de Jesus caminham na “contramão” de projetos que tem o mercado no centro e não o ser humano e sua dignidade.

A Igreja orienta para uma comunicação que tenha em conta a educação cristã, que os pais eduquem seus filhos e os acompanhem em relação às ofertas das mídias, sobretudo, às crianças e aos jovens. A comunicação na Igreja trabalha a educação para a comunicação, o senso crítico e isso continua válido. O Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil tem um capítulo dedicado à educação para a comunicação. Mas precisamos avançar, capilarizar a discussão da mídia em todas as pastorais como na catequese, nas formações em geral, pois precisamos partir da cultura assimilada pelas crianças, jovens e adultos, cotidianamente. É preciso partir do mundo em que as pessoas vivem e do que alimenta seu imaginário, de modo geral, os produtos das mídias trazem violência, discriminação e não amor ao próximo, como a Igreja ensina.

Na Mensagem para o 57º. Dia Mundial das comunicações sociais, deste ano, o Papa Francisco adverte: “Num período da história marcado por polarizações e oposições – de que, infelizmente, nem a comunidade eclesial está imune – o empenho em prol duma comunicação ‘de coração e braços abertos’ não diz respeito exclusivamente aos agentes da informação, mas é responsabilidade de cada um”. E pede para “desarmar os ânimos promovendo uma linguagem de paz. Hoje é tão necessário falar com o coração para promover uma cultura de paz, onde há guerra; para abrir caminhos que permitam o diálogo e a reconciliação, onde prevalecem o ódio e a inimizade”, diz Francisco.

O Dicastério de Comunicação do Vaticano acaba de publicar – no Domingo de Pentecostes – “Uma reflexão pastoral sobre a participação nas redes sociais”. Algumas perguntas nos provocam a reflexão: “Que tipo de humanidade se reflete na nossa presença nos ambientes digitais? Quem é meu ‘próximo’ nas redes sociais?”. O documento também chama a atenção sobre as ciladas do mundo digital, entre elas a comercialização (assunto para outra reflexão), daí a necessidade de apoiar o Projeto de Lei 2630 por liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Até o próximo encontro!

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