“É dever da Igreja investigar a todo o momento os sinais dos tempos, e interpretá-los à luz do Evangelho”, diz o Concílio Vaticano II.
Assim, o Observatório da Comunicação Religiosa quer assumir uma posição clara sobre o tão debatido “PL das Fake News”, em discussão no Congresso.
Trata-se da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O Papa Francisco disse, ainda em 2018, que a desinformação é o descrédito do outro, sua representação como inimigo. Chega-se até a demonização que pode fomentar conflitos.
As notícias falsas são fruto de intolerância, seu resultado são a arrogância e o ódio.
A falta de controle das redes sociais pode gerar medo e insegurança na população, como na recente onda de violência nas escolas brasileiras. Muitos dos crimes cometidos nesse âmbito aconteceram nas plataformas, onde criminosos publicaram ameaças e apologia ao nazismo.
Portanto, a regulação pública das plataformas é fundamental para combater a criminalidade, os discursos de ódio e a desinformação. Muitos outros países do mundo têm leis deste tipo.
Uma lei permite garantir transparência na comunicação e punir as empresas que continuam veiculando conteúdos maliciosos.
Há grupos que afirmam, mentindo, que esta lei vai limitar a liberdade religiosa das igrejas. A liberdade religiosa é garantida pela Constituição, no artigo 5º, e não será ameaçada. Um bom grupo de religiosos/as de diversas confissões fez até um ato na Câmara, nos dias passados, apoiando o PL e denunciando esta mentira da censura às igrejas.
As grandes empresas das redes sociais não podem dominar o espaço online sem se submeter aos princípios constitucionais.
É claro que uma lei sozinha não vai resolver um problema tão complexo: é só o início de um debate que precisa acompanhar a rápida evolução da comunicação online.
A Pastoral da Comunicação do Brasil, a Conferência dos Religiosos do Brasil e várias outras associações e grupos de reflexão da Igreja Católica apoiam o PL das Fake News e solicitam que seja aprovado, para a segurança de sua família, de sua informação e de nossa sociedade!